RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7907/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja suspenso o Edital da SEE Nº 1º/2024, de 29
de julho de 2024, que institui processo de credenciamento prévio de
Organizações da Sociedade Civil - OSC - atuantes na área da educação,
para fins de mapeamento de interessados a eventual celebração de Termo de
Colaboração com a Secretaria de Estado de Educação - SEE -, com o
objetivo de estabelecer gestão compartilhada de unidades escolares da
educação básica da rede pública estadual.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10115 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja suspenso o Edital da SEE Nº 1º/2024, de 29 de julho de 2024, que institui processo de credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC - atuantes na área da educação, para fins de mapeamento de interessados a eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Educação - SEE -, com o objetivo de estabelecer gestão compartilhada de unidades escolares da educação básica da rede pública estadual.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10115 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja suspenso o Edital da SEE Nº 1º/2024, de 29 de julho de 2024, que institui processo de credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC - atuantes na área da educação, para fins de mapeamento de interessados a eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Educação - SEE -, com o objetivo de estabelecer gestão compartilhada de unidades escolares da educação básica da rede pública estadual.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/10/2024, pág 11.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/10/2024, pág 11.
12/09/2024
Remessa do Ofício 2124 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2124 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
12/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2024, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2024, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/09/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 6/9/2024, pág 137.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 6/9/2024, pág 137.