RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7794/2024
RQN 7794/2024
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Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de
providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a
exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de
alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os
benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois, por vezes, chegam
informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder
os benefícios sociais do governo (Bolsa Família e outros), com vistas a
desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal
nos períodos de safra.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9823 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois, por vezes, chegam informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder os benefícios sociais do governo (Bolsa Família e outros), com vistas a desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal nos períodos de safra.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9823 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois, por vezes, chegam informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder os benefícios sociais do governo (Bolsa Família e outros), com vistas a desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal nos períodos de safra.
Indexação
Tramitação
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.