RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7794/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de
providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a
exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de
alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os
benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois, por vezes, chegam
informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder
os benefícios sociais do governo (Bolsa Família e outros), com vistas a
desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal
nos períodos de safra.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9823 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois, por vezes, chegam informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder os benefícios sociais do governo (Bolsa Família e outros), com vistas a desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal nos períodos de safra.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 69108/2024/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9823 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam estudados mecanismos e formas jurídicas, a exemplo do trabalhador safrista no Contrato Safra, na busca de alternativas para que o trabalhador rural seja registrado sem perder os benefícios sociais, enquanto durar o contrato, pois, por vezes, chegam informações de que o trabalhador não quer ser registrado para não perder os benefícios sociais do governo (Bolsa Família e outros), com vistas a desatar esses entraves, diminuindo substancialmente o trabalho informal nos períodos de safra.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 69108/2024/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/09/2024
Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 26.
Plenário
Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 26.
07/08/2024
Remessa do Ofício 1951 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1951 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF.
07/08/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/8/2024, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/8/2024, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/08/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.