RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7790/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, à
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG
- e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido
de providências para que sejam apuradas, por meio de inspeção "in loco",
as condições de trabalhos às quais estão sendo submetidos os
trabalhadores do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - Samal -, em
Manhuaçu, em razão das graves denúncias apresentadas pelo Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Sintram -, entidade
representativa dos servidores públicos municipais de Manhuaçu, e para que
sejam envidados esforços junto ao Poder Municipal para que seja
garantidos a limpeza adequada no ambiente de labor e recolhimento de
entulho, de modo a evitar o acúmulo de focos de dengue e outras pragas; a
devida manutenção das áreas comuns dos funcionários, de modo a fornecer o
mínimo de dignidade necessária para o trabalho; e o fornecimento de
alimentação própria para consumo, tendo em vista a precariedade das
refeições fornecidas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que sejam apuradas, por meio de inspeção "in loco", as condições de trabalhos às quais estão sendo submetidos os trabalhadores do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - Samal -, em Manhuaçu, em razão das graves denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Sintram -, entidade representativa dos servidores públicos municipais de Manhuaçu, e para que sejam envidados esforços junto ao Poder Municipal para que seja garantidos a limpeza adequada no ambiente de labor e recolhimento de entulho, de modo a evitar o acúmulo de focos de dengue e outras pragas; a devida manutenção das áreas comuns dos funcionários, de modo a fornecer o mínimo de dignidade necessária para o trabalho; e o fornecimento de alimentação própria para consumo, tendo em vista a precariedade das refeições fornecidas.
Proposições relacionadas
RQN 6455 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que sejam apuradas, por meio de inspeção "in loco", as condições de trabalhos às quais estão sendo submetidos os trabalhadores do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana - Samal -, em Manhuaçu, em razão das graves denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Sintram -, entidade representativa dos servidores públicos municipais de Manhuaçu, e para que sejam envidados esforços junto ao Poder Municipal para que seja garantidos a limpeza adequada no ambiente de labor e recolhimento de entulho, de modo a evitar o acúmulo de focos de dengue e outras pragas; a devida manutenção das áreas comuns dos funcionários, de modo a fornecer o mínimo de dignidade necessária para o trabalho; e o fornecimento de alimentação própria para consumo, tendo em vista a precariedade das refeições fornecidas.
Proposições relacionadas
RQN 6455 de 2024
Indexação
Tramitação