RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7770/2024
Requer seja encaminhado ao delegado regional da Gerência Regional do
Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e ao superintendente do Ministério do
Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o caso
envolvendo um trabalhador submetido a trabalho com características
análogas à de escravidão, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, em se
explicite o destino dado trabalhador; se foi retirado do local e
encaminhado aos serviços de assistência social; se foi feita a devida
comunicação ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e
Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do
Trabalho Escravo de Minas Gerais; se ele foi direcionado aos serviços
públicos para ter acesso à assistência jurídica gratuita e social; e se
foi formulado o pedido de seguro desemprego.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado regional da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o caso envolvendo um trabalhador submetido a trabalho com características análogas à de escravidão, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, em se explicite o destino dado trabalhador; se foi retirado do local e encaminhado aos serviços de assistência social; se foi feita a devida comunicação ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais; se ele foi direcionado aos serviços públicos para ter acesso à assistência jurídica gratuita e social; e se foi formulado o pedido de seguro desemprego.
Proposições relacionadas
RQN 6457 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado regional da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o caso envolvendo um trabalhador submetido a trabalho com características análogas à de escravidão, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, em se explicite o destino dado trabalhador; se foi retirado do local e encaminhado aos serviços de assistência social; se foi feita a devida comunicação ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais; se ele foi direcionado aos serviços públicos para ter acesso à assistência jurídica gratuita e social; e se foi formulado o pedido de seguro desemprego.
Proposições relacionadas
RQN 6457 de 2024
Indexação
Tramitação