RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7763/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que apure a condução do contrato firmado
entre a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a CET Brazil
Transmissão de Energia Ltda., cujo objeto é a construção da Usina
Fotovoltaica Boa Esperança, tendo em vista que, conforme denúncias dos
trabalhadores, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira,
que recorrentemente submete seus funcionários a condições precárias de
trabalho, em especial quanto às condições sanitárias de trabalho, à
alimentação fornecida e às condições precárias de transporte entre o
alojamento e o local da obra.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., cujo objeto é a construção da Usina Fotovoltaica Boa Esperança, tendo em vista que, conforme denúncias dos trabalhadores, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, que recorrentemente submete seus funcionários a condições precárias de trabalho, em especial quanto às condições sanitárias de trabalho, à alimentação fornecida e às condições precárias de transporte entre o alojamento e o local da obra.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., cujo objeto é a construção da Usina Fotovoltaica Boa Esperança, tendo em vista que, conforme denúncias dos trabalhadores, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, que recorrentemente submete seus funcionários a condições precárias de trabalho, em especial quanto às condições sanitárias de trabalho, à alimentação fornecida e às condições precárias de transporte entre o alojamento e o local da obra.
Indexação
Tramitação