RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7751/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira
nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo
governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das
empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Proposições relacionadas
RQN 6297 de 2024
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Proposições relacionadas
RQN 6297 de 2024
Indexação
Tramitação