RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7684/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater as demandas do
sistema socioeducativo, entre as quais a adoção exclusiva do formato de
cogestão em determinadas unidades socioeducativas do Estado; o exercício
do poder de polícia pelo setor privado; a transferência ou a remoção de
agentes de segurança socioeducativos; a ocorrência de fugas e outros
incidentes; a precarização da estrutura de pessoal do sistema, com, por
exemplo, a previsão de cláusula de barreira no Edital nº 1/22; e a
morosidade do concurso público vigente, num contexto em que o déficit de
efetivo já alcança o patamar de 1.337 servidores.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a adoção exclusiva do formato de cogestão em determinadas unidades socioeducativas do Estado; o exercício do poder de polícia pelo setor privado; a transferência ou a remoção de agentes de segurança socioeducativos; a ocorrência de fugas e outros incidentes; a precarização da estrutura de pessoal do sistema, com, por exemplo, a previsão de cláusula de barreira no Edital nº 1/22; e a morosidade do concurso público vigente, num contexto em que o déficit de efetivo já alcança o patamar de 1.337 servidores.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a adoção exclusiva do formato de cogestão em determinadas unidades socioeducativas do Estado; o exercício do poder de polícia pelo setor privado; a transferência ou a remoção de agentes de segurança socioeducativos; a ocorrência de fugas e outros incidentes; a precarização da estrutura de pessoal do sistema, com, por exemplo, a previsão de cláusula de barreira no Edital nº 1/22; e a morosidade do concurso público vigente, num contexto em que o déficit de efetivo já alcança o patamar de 1.337 servidores.
Indexação
Tramitação