RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7679/2024
RQN 7679/2024
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de
providências para que a Lei 15072, de 5/4/2004, que dispõe sobre a
promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e
privadas do sistema estadual de ensino, seja regulamentada a partir de
discussões com as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de
Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão, a sociedade civil e
outras entidades relacionadas à temática.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Saúde
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
REL 1 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que a Lei 15072, de 5/4/2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino, seja regulamentada a partir de discussões com as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão, a sociedade civil e outras entidades relacionadas à temática.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
REL 1 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que a Lei 15072, de 5/4/2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino, seja regulamentada a partir de discussões com as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão, a sociedade civil e outras entidades relacionadas à temática.
Indexação
Tramitação
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.