RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7619/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da
Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos
por Barragens.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Indexação
Tramitação