RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7590/2024
RQN 7590/2024
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Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6
-, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja garantida, no
processo de repactuação, a aplicabilidade dos recursos exclusivamente
para as áreas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em
Mariana.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja garantida, no processo de repactuação, a aplicabilidade dos recursos exclusivamente para as áreas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja garantida, no processo de repactuação, a aplicabilidade dos recursos exclusivamente para as áreas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Indexação
Tramitação
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 31. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 10/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 31. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 10/7/2024.