RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7586/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a falta de recolhimento ao INSS das contribuições
previdenciárias dos trabalhadores em educação do Estado que não pertencem
ao quadro de efetivos, prejudicando gravemente o direito à aposentadoria
desses profissionais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a falta de recolhimento ao INSS das contribuições previdenciárias dos trabalhadores em educação do Estado que não pertencem ao quadro de efetivos, prejudicando gravemente o direito à aposentadoria desses profissionais.
Proposições relacionadas
RQN 6201 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a falta de recolhimento ao INSS das contribuições previdenciárias dos trabalhadores em educação do Estado que não pertencem ao quadro de efetivos, prejudicando gravemente o direito à aposentadoria desses profissionais.
Proposições relacionadas
RQN 6201 de 2024
Indexação
Tramitação