RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7582/2024
RQN 7582/2024
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Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6
-, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja criado grupo
de trabalho, com a participação de representantes do Ministério da Pesca
e Aquicultura, do Comitê Interfederativo, da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, da Federação de Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais
e desta Casa, com a finalidade de recepcionar, investigar, analisar,
pesquisar, criar procedimentos e deliberar sobre a inclusão de pescadores
e pescadoras, que ainda não foram reconhecidos como atingidos pelo
rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, com vistas à garantia do
recebimento dos auxílios financeiros e respectivas indenizações.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Comitê Interfederativo, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Federação de Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais e desta Casa, com a finalidade de recepcionar, investigar, analisar, pesquisar, criar procedimentos e deliberar sobre a inclusão de pescadores e pescadoras, que ainda não foram reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, com vistas à garantia do recebimento dos auxílios financeiros e respectivas indenizações.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Comitê Interfederativo, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Federação de Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais e desta Casa, com a finalidade de recepcionar, investigar, analisar, pesquisar, criar procedimentos e deliberar sobre a inclusão de pescadores e pescadoras, que ainda não foram reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, com vistas à garantia do recebimento dos auxílios financeiros e respectivas indenizações.
Indexação
Tramitação
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 30. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 10/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 30. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 10/7/2024.