RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7582/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6
-, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja criado grupo
de trabalho, com a participação de representantes do Ministério da Pesca
e Aquicultura, do Comitê Interfederativo, da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, da Federação de Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais
e desta Casa, com a finalidade de recepcionar, investigar, analisar,
pesquisar, criar procedimentos e deliberar sobre a inclusão de pescadores
e pescadoras, que ainda não foram reconhecidos como atingidos pelo
rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, com vistas à garantia do
recebimento dos auxílios financeiros e respectivas indenizações.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Comitê Interfederativo, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Federação de Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais e desta Casa, com a finalidade de recepcionar, investigar, analisar, pesquisar, criar procedimentos e deliberar sobre a inclusão de pescadores e pescadoras, que ainda não foram reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, com vistas à garantia do recebimento dos auxílios financeiros e respectivas indenizações.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Comitê Interfederativo, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Federação de Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais e desta Casa, com a finalidade de recepcionar, investigar, analisar, pesquisar, criar procedimentos e deliberar sobre a inclusão de pescadores e pescadoras, que ainda não foram reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, com vistas à garantia do recebimento dos auxílios financeiros e respectivas indenizações.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/09/2024
Remessa do Ofício 2102 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2102 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Belo Horizonte - MG.
11/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/08/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 49.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 49.
21/08/2024
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Direitos Humanos
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Celinho Sintrocel.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 30. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 10/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 30. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 10/7/2024.