RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7570/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater as perdas de
recursos pelos municípios decorrentes da isenção tributária dos
agrotóxicos, que reduz a arrecadação do ICMS.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as perdas de recursos pelos municípios decorrentes da isenção tributária dos agrotóxicos, que reduz a arrecadação do ICMS.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as perdas de recursos pelos municípios decorrentes da isenção tributária dos agrotóxicos, que reduz a arrecadação do ICMS.
Indexação
Tramitação