RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7522/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos
profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida
cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade interposta em
face da Lei 21710, de 2015, e da Emenda à Constituição 97, de
2018; e o veto do governador do Estado ao art 6º da Proposição de Lei
25820.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9501 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade interposta em face da Lei 21710, de 2015, e da Emenda à Constituição 97, de 2018; e o veto do governador do Estado ao art 6º da Proposição de Lei 25820.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2024 - 1º ciclo
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9501 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade interposta em face da Lei 21710, de 2015, e da Emenda à Constituição 97, de 2018; e o veto do governador do Estado ao art 6º da Proposição de Lei 25820.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2024 - 1º ciclo
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
24/09/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 28.
05/09/2024
Remessa do Ofício 2061 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2061 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
05/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/9/2024, pág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/9/2024, pág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/09/2024
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 138.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 138.
10/07/2024
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 241.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 241.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/7/2024.