RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7522/2024
RQN 7522/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos
profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida
cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade interposta em
face da Lei 21710, de 2015, e da Emenda à Constituição 97, de
2018; e o veto do governador do Estado ao art 6º da Proposição de Lei
25820.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9501 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade interposta em face da Lei 21710, de 2015, e da Emenda à Constituição 97, de 2018; e o veto do governador do Estado ao art 6º da Proposição de Lei 25820.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade interposta em face da Lei 21710, de 2015, e da Emenda à Constituição 97, de 2018; e o veto do governador do Estado ao art 6º da Proposição de Lei 25820.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/07/2024
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 241.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 241.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/7/2024.