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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7460/2024

RQC

7460/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para avaliar a criação de vara própria na estrutura do tribunal para distúrbios envolvendo eventos esportivos, com vistas a acelerar a punição de envolvidos.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para avaliar a criação de vara própria na estrutura do tribunal para distúrbios envolvendo eventos esportivos, com vistas a acelerar a punição de envolvidos.
Proposições relacionadas Documento RQN 6283 de 2024
Indexação
Criação de Unidade
Evento Esportivo
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Tramitação
1