RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7441/2024
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências
para que seja pautado o Projeto de Lei nº 929/2019, que altera a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do
condutor de ambulância.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado o Projeto de Lei nº 929/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância.
Proposições relacionadas
RQN 6021 de 2024
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado o Projeto de Lei nº 929/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância.
Proposições relacionadas
RQN 6021 de 2024
Indexação
Tramitação