RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7420/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para regulamentação da Lei 24786, de 2024, que
institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com
Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, com o objetivo de
implementar o referido sistema.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9308 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação da Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, com o objetivo de implementar o referido sistema.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9308 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação da Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, com o objetivo de implementar o referido sistema.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 166, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 166, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/07/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.