RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7371/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, de municípios e hospitais
filantrópicos e da rede do Sistema Único de Saúde - SUS-, a
regulamentação do art 4º, da Lei 24398, de 2023, que autoriza a
concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais
filantrópicos com a Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, de municípios e hospitais filantrópicos e da rede do Sistema Único de Saúde - SUS-, a regulamentação do art 4º, da Lei 24398, de 2023, que autoriza a concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Cemig.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, de municípios e hospitais filantrópicos e da rede do Sistema Único de Saúde - SUS-, a regulamentação do art 4º, da Lei 24398, de 2023, que autoriza a concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Cemig.
Indexação
Tramitação