RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7287/2024
RQN 7287/2024
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Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para preenchimento da vaga de juiz de paz no
Município de Varzelândia, pertencente à Comarca de São João da Ponte, uma
vez que esse município perdeu seu juiz de paz ainda no ano de 2022 e
desde então conta apenas com um juiz "ad hoc".
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9045 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para preenchimento da vaga de juiz de paz no Município de Varzelândia, pertencente à Comarca de São João da Ponte, uma vez que esse município perdeu seu juiz de paz ainda no ano de 2022 e desde então conta apenas com um juiz "ad hoc".
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9045 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para preenchimento da vaga de juiz de paz no Município de Varzelândia, pertencente à Comarca de São João da Ponte, uma vez que esse município perdeu seu juiz de paz ainda no ano de 2022 e desde então conta apenas com um juiz "ad hoc".
Indexação
Tramitação
25/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 25. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 25. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/6/2024.