RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7140/2024
RQN 7140/2024
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Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de
Florestas pedido de informações sobre o projeto Centro de Triagem e
Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras -, em Paracatu, proposto pela
Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - e contemplado pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, conforme termo de
compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nºs 0470.06.000019-2
e 0470.10.0000017-8, especificando-se a forma como está sendo
implementado o referido projeto em Paracatu, incluindo-se quaisquer
avanços, desafios enfrentados e planos futuros para sua operação, a
previsão de recebimento, triagem e reabilitação de animais silvestres no
centro, conforme estabelecido no projeto, detalhando-se a capacidade de
atendimento e o número de animais silvestres atendidos desde o início das
operações, as estratégias adotadas para lidar com o tráfico de animais
silvestres na região de Paracatu e áreas circundantes, considerando-se a
importância estratégica do município na rota de tráfico de animais e como
se dá a manutenção do acervo de material biológico de animais para fins
de estudo, pesquisa e educação, conforme previsto no projeto; sobre
parcerias ou colaborações estabelecidas para apoiar o funcionamento e
sustentabilidade do centro, incluindo-se entidades governamentais,
organizações não governamentais ou instituições de pesquisa; e de
informação relacionada ao projeto Cetras que possa contribuir para uma
compreensão abrangente de sua implementação e impacto.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Origem
RQC 9052 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o projeto Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras -, em Paracatu, proposto pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - e contemplado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, conforme termo de compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nºs 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8, especificando-se a forma como está sendo implementado o referido projeto em Paracatu, incluindo-se quaisquer avanços, desafios enfrentados e planos futuros para sua operação, a previsão de recebimento, triagem e reabilitação de animais silvestres no centro, conforme estabelecido no projeto, detalhando-se a capacidade de atendimento e o número de animais silvestres atendidos desde o início das operações, as estratégias adotadas para lidar com o tráfico de animais silvestres na região de Paracatu e áreas circundantes, considerando-se a importância estratégica do município na rota de tráfico de animais e como se dá a manutenção do acervo de material biológico de animais para fins de estudo, pesquisa e educação, conforme previsto no projeto; sobre parcerias ou colaborações estabelecidas para apoiar o funcionamento e sustentabilidade do centro, incluindo-se entidades governamentais, organizações não governamentais ou instituições de pesquisa; e de informação relacionada ao projeto Cetras que possa contribuir para uma compreensão abrangente de sua implementação e impacto.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Origem
RQC 9052 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o projeto Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras -, em Paracatu, proposto pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - e contemplado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, conforme termo de compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nºs 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8, especificando-se a forma como está sendo implementado o referido projeto em Paracatu, incluindo-se quaisquer avanços, desafios enfrentados e planos futuros para sua operação, a previsão de recebimento, triagem e reabilitação de animais silvestres no centro, conforme estabelecido no projeto, detalhando-se a capacidade de atendimento e o número de animais silvestres atendidos desde o início das operações, as estratégias adotadas para lidar com o tráfico de animais silvestres na região de Paracatu e áreas circundantes, considerando-se a importância estratégica do município na rota de tráfico de animais e como se dá a manutenção do acervo de material biológico de animais para fins de estudo, pesquisa e educação, conforme previsto no projeto; sobre parcerias ou colaborações estabelecidas para apoiar o funcionamento e sustentabilidade do centro, incluindo-se entidades governamentais, organizações não governamentais ou instituições de pesquisa; e de informação relacionada ao projeto Cetras que possa contribuir para uma compreensão abrangente de sua implementação e impacto.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/08/2024
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 42.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 42.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 143. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 143. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/6/2024.