RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7053/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -
pedido de providências para a recriação dos 236 cargos públicos efetivos
de fiscal de controle urbanístico e ambiental extintos por meio do art
14 da Lei Municipal 11373, de 4 de julho de 2022, tendo em vista o
relevante interesse público inerente à função desses profissionais,
essencial à segurança e ao bem-estar da população belorizontina.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a recriação dos 236 cargos públicos efetivos de fiscal de controle urbanístico e ambiental extintos por meio do art 14 da Lei Municipal 11373, de 4 de julho de 2022, tendo em vista o relevante interesse público inerente à função desses profissionais, essencial à segurança e ao bem-estar da população belorizontina.
Proposições relacionadas
RQN 5881 de 2024
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a recriação dos 236 cargos públicos efetivos de fiscal de controle urbanístico e ambiental extintos por meio do art 14 da Lei Municipal 11373, de 4 de julho de 2022, tendo em vista o relevante interesse público inerente à função desses profissionais, essencial à segurança e ao bem-estar da população belorizontina.
Proposições relacionadas
RQN 5881 de 2024
Indexação
Tramitação