RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6974/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
1872 2023 que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de
recursos hídricos e institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada
Sustentável de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1872 2023 que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1872 2023 que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação