RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6951/2024
RQN 6951/2024
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Requer seja encaminhado à diretora da Superintendência Regional de Ensino
de Manhuaçu pedido de informações referentes ao cumprimento da carga
horária presencial destinada às reuniões de caráter coletivo, nas escolas
atendidas por essa superintendência, aos sábados, para escolas que tenham
funcionamento nos turnos matutino, vespertino e noturno, sob a alegação
de que os trabalhares do turno da noite precisariam sair antes da
finalização das duas horas para poder lecionar no 1º horário,
esclarecendo se a SRE Manhuaçu pode exigir que os servidores participem
dessas reuniões exclusivamente nesse dia, uma vez que o § 2º do art. 6º
da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro 2024 estabelece:
“Excepcionalmente, as reuniões coletivas poderão ser realizadas em dias e
horários diferentes dos programados, mediante acordo prévio com os
servidores envolvidos para a participação de todos”.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Origem
RQC 8251 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à diretora da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu pedido de informações referentes ao cumprimento da carga horária presencial destinada às reuniões de caráter coletivo, nas escolas atendidas por essa superintendência, aos sábados, para escolas que tenham funcionamento nos turnos matutino, vespertino e noturno, sob a alegação de que os trabalhares do turno da noite precisariam sair antes da finalização das duas horas para poder lecionar no 1º horário, esclarecendo se a SRE Manhuaçu pode exigir que os servidores participem dessas reuniões exclusivamente nesse dia, uma vez que o § 2º do art. 6º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro 2024 estabelece: “Excepcionalmente, as reuniões coletivas poderão ser realizadas em dias e horários diferentes dos programados, mediante acordo prévio com os servidores envolvidos para a participação de todos”.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Origem
RQC 8251 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à diretora da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu pedido de informações referentes ao cumprimento da carga horária presencial destinada às reuniões de caráter coletivo, nas escolas atendidas por essa superintendência, aos sábados, para escolas que tenham funcionamento nos turnos matutino, vespertino e noturno, sob a alegação de que os trabalhares do turno da noite precisariam sair antes da finalização das duas horas para poder lecionar no 1º horário, esclarecendo se a SRE Manhuaçu pode exigir que os servidores participem dessas reuniões exclusivamente nesse dia, uma vez que o § 2º do art. 6º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro 2024 estabelece: “Excepcionalmente, as reuniões coletivas poderão ser realizadas em dias e horários diferentes dos programados, mediante acordo prévio com os servidores envolvidos para a participação de todos”.
Indexação
Tramitação
28/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/5/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/5/2024.