RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6951/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
539 2023, que dispõe sobre a regulamentação do setor óptico no Estado e
tramita na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, com a
participação do presidente da Sociedade Mineira de Oftalmologia, da
presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e de membros da
diretoria das entidades referidas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 539 2023, que dispõe sobre a regulamentação do setor óptico no Estado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, com a participação do presidente da Sociedade Mineira de Oftalmologia, da presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e de membros da diretoria das entidades referidas.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 539 2023, que dispõe sobre a regulamentação do setor óptico no Estado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, com a participação do presidente da Sociedade Mineira de Oftalmologia, da presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e de membros da diretoria das entidades referidas.
Indexação
Tramitação