RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6901/2024
RQN 6901/2024
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Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de
informações a respeito da proposta de mudança no Código Civil que
concerne aos direitos de viúvos e viúvas em relação à herança de seus
cônjuges falecidos, pois essa mudança pode desamparar mulheres que
dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado integral de suas
famílias e afetar gravemente o cuidado, por exemplo, de um filho com
deficiência.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de informações a respeito da proposta de mudança no Código Civil que concerne aos direitos de viúvos e viúvas em relação à herança de seus cônjuges falecidos, pois essa mudança pode desamparar mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado integral de suas famílias e afetar gravemente o cuidado, por exemplo, de um filho com deficiência.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de informações a respeito da proposta de mudança no Código Civil que concerne aos direitos de viúvos e viúvas em relação à herança de seus cônjuges falecidos, pois essa mudança pode desamparar mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado integral de suas famílias e afetar gravemente o cuidado, por exemplo, de um filho com deficiência.
Indexação
Tramitação
18/06/2024
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
28/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 22. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 22. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/6/2024.