RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6890/2024
Requer seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - Previc - pedido de providências para, em relação aos
planos de benefícios previdenciários administrados pela Prevcom-MG, o
esclarecimento da legalidade ou não da cobrança de taxa de carregamento
no percentual de 7%, tendo em vista que esta seria mais alta que a
praticada pelos fundos de previdência de outros estados, como São Paulo.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências para, em relação aos planos de benefícios previdenciários administrados pela Prevcom-MG, o esclarecimento da legalidade ou não da cobrança de taxa de carregamento no percentual de 7%, tendo em vista que esta seria mais alta que a praticada pelos fundos de previdência de outros estados, como São Paulo.
Proposições relacionadas RQN 5586 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências para, em relação aos planos de benefícios previdenciários administrados pela Prevcom-MG, o esclarecimento da legalidade ou não da cobrança de taxa de carregamento no percentual de 7%, tendo em vista que esta seria mais alta que a praticada pelos fundos de previdência de outros estados, como São Paulo.
Proposições relacionadas RQN 5586 de 2024
Indexação
Tramitação