RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6889/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para que recomende à Prefeitura Municipal de Betim que a
seleção dos gerentes das unidades de saúde do município, UBS e UPA,
ocorra entre os servidores de carreira, obedecendo a critérios objetivos
contidos em processo seletivo interno.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8387 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que recomende à Prefeitura Municipal de Betim que a seleção dos gerentes das unidades de saúde do município, UBS e UPA, ocorra entre os servidores de carreira, obedecendo a critérios objetivos contidos em processo seletivo interno.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1024/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8387 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que recomende à Prefeitura Municipal de Betim que a seleção dos gerentes das unidades de saúde do município, UBS e UPA, ocorra entre os servidores de carreira, obedecendo a critérios objetivos contidos em processo seletivo interno.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 1024/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/08/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 3.
03/07/2024
Remessa do Ofício 1675 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1675 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
03/07/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/07/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/06/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.
21/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 59. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 23/5/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 59. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 23/5/2024.