RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6881/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja dado aos servidores regentes de turmas
efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais por causa da
municipalização do ensino fundamental pelo Estado, o direito de
regularização da vida funcional, de modo que não ocorra qualquer
prejuízo, garantindo-se, principalmente, a irredutibilidade salarial.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja dado aos servidores regentes de turmas efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais por causa da municipalização do ensino fundamental pelo Estado, o direito de regularização da vida funcional, de modo que não ocorra qualquer prejuízo, garantindo-se, principalmente, a irredutibilidade salarial.
Proposições relacionadas
RQN 5552 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja dado aos servidores regentes de turmas efetivos que ficaram excedentes nas escolas estaduais por causa da municipalização do ensino fundamental pelo Estado, o direito de regularização da vida funcional, de modo que não ocorra qualquer prejuízo, garantindo-se, principalmente, a irredutibilidade salarial.
Proposições relacionadas
RQN 5552 de 2024
Indexação
Tramitação