RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6858/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de
providências para que sejam adotadas as seguintes medidas com vistas a
garantir, no município, a eficiência e a efetividade da aplicação dos
recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei
Paulo Gustavo -, e da Lei Federal 14399, de 8 de julho de 2022 - Lei
Aldir Blanc 2: realização, pela Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, de "lives" para esclarecimento dos termos e procedimentos dos
editais municipais da Lei Paulo Gustavo e, futuramente, da Lei Aldir
Blanc; realização de concurso público para recomposição dos quadros
técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de capacitar
a pasta para a adequada gestão das políticas culturais no município; e
realização de ações, em articulação com o Ministério da Cultura, para
ampliar a divulgação das informações sobre o acesso aos recursos das Leis
Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8575 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que sejam adotadas as seguintes medidas com vistas a garantir, no município, a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo -, e da Lei Federal 14399, de 8 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc 2: realização, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de "lives" para esclarecimento dos termos e procedimentos dos editais municipais da Lei Paulo Gustavo e, futuramente, da Lei Aldir Blanc; realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de capacitar a pasta para a adequada gestão das políticas culturais no município; e realização de ações, em articulação com o Ministério da Cultura, para ampliar a divulgação das informações sobre o acesso aos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8575 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que sejam adotadas as seguintes medidas com vistas a garantir, no município, a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo -, e da Lei Federal 14399, de 8 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc 2: realização, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de "lives" para esclarecimento dos termos e procedimentos dos editais municipais da Lei Paulo Gustavo e, futuramente, da Lei Aldir Blanc; realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de capacitar a pasta para a adequada gestão das políticas culturais no município; e realização de ações, em articulação com o Ministério da Cultura, para ampliar a divulgação das informações sobre o acesso aos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/06/2024
Remessa do Ofício 1345 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1345 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG.
30/05/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/5/2024, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/5/2024, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/05/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.