RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6819/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– Sedese – pedido de providências para definição de estratégias de
parcerias com as secretarias de assistência social dos municípios do
Estado, a fim de viabilizar a prestação do serviço de emissão presencial
da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
– Ciptea –, tendo em vista as dificuldades enfrentadas para solicitar a
emissão do referido documento de forma virtual.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Origem
RQC 8331 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para definição de estratégias de parcerias com as secretarias de assistência social dos municípios do Estado, a fim de viabilizar a prestação do serviço de emissão presencial da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea –, tendo em vista as dificuldades enfrentadas para solicitar a emissão do referido documento de forma virtual.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Origem
RQC 8331 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para definição de estratégias de parcerias com as secretarias de assistência social dos municípios do Estado, a fim de viabilizar a prestação do serviço de emissão presencial da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea –, tendo em vista as dificuldades enfrentadas para solicitar a emissão do referido documento de forma virtual.
Indexação
Documentos
Tramitação
23/05/2024
Remessa do Ofício 1264 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1264 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
23/05/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/5/2024, pág 198, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/5/2024, pág 198, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2024, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/5/2024, pág 67.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2024, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/5/2024, pág 67.