RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6741/2024
Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério
Público de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das
denúncias feitas na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança
Pública, realizada em 23/4/2024, acerca de possíveis irregularidades
relativas às atribuições dos monitores do sistema socioeducativo, de
acordo com as atribuições do agente de segurança socioeducativo previstas
no art 4º da Lei 15302, de 2004, e as vedações previstas no art 4º
da Lei 23750, de 2020; e ainda o "link" para acesso à referida
reunião.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Origem
RQC 8298 de 2024
Assunto Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das denúncias feitas na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 23/4/2024, acerca de possíveis irregularidades relativas às atribuições dos monitores do sistema socioeducativo, de acordo com as atribuições do agente de segurança socioeducativo previstas no art 4º da Lei 15302, de 2004, e as vedações previstas no art 4º da Lei 23750, de 2020; e ainda o "link" para acesso à referida reunião.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Origem
RQC 8298 de 2024
Assunto Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das denúncias feitas na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 23/4/2024, acerca de possíveis irregularidades relativas às atribuições dos monitores do sistema socioeducativo, de acordo com as atribuições do agente de segurança socioeducativo previstas no art 4º da Lei 15302, de 2004, e as vedações previstas no art 4º da Lei 23750, de 2020; e ainda o "link" para acesso à referida reunião.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/05/2024
Remessa do Ofício 1200 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1200 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
15/05/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/5/2024, pág 138, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/5/2024, pág 138, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 30. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2024, pág 35.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 30. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2024, pág 35.