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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6482/2024

RQN

6482/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o valor das autuações realizadas pelo órgão à concessionária EPR Triângulo, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, e sobre a destinação desse valor, indicando se seria possível sua reversão à modicidade tarifária.
Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Origem Documento RQC 8007 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o valor das autuações realizadas pelo órgão à concessionária EPR Triângulo, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, e sobre a destinação desse valor, indicando se seria possível sua reversão à modicidade tarifária.
Indexação
Multa (Direito Tributário)
Pedágio
Tarifa de Pedágio
Documentos
Tramitação
2
1