RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6457/2024
Requer seja encaminhado ao delegado regional da Gerência Regional do
Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e ao superintendente do Ministério do
Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o caso
envolvendo um trabalhador submetido a trabalho com características
análogas à de escravidão, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, em se
explicite o destino dado a esse trabalhador: se foi retirado do local e
encaminhado aos serviços de assistência social; se foi feita a devida
comunicação ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e
Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do
Trabalho Escravo de Minas Gerais; se ele foi direcionado aos serviços
públicos para ter acesso à assistência jurídica gratuita e social; e se
foi formulado o pedido de seguro desemprego.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Origem
RQC 7770 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado regional da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o caso envolvendo um trabalhador submetido a trabalho com características análogas à de escravidão, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, em se explicite o destino dado a esse trabalhador: se foi retirado do local e encaminhado aos serviços de assistência social; se foi feita a devida comunicação ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais; se ele foi direcionado aos serviços públicos para ter acesso à assistência jurídica gratuita e social; e se foi formulado o pedido de seguro desemprego.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 559/2024/GABINETE/GRTb - JF - Gerência Regional do Trabalho e Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Ofício 8128/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Origem
RQC 7770 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado regional da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o caso envolvendo um trabalhador submetido a trabalho com características análogas à de escravidão, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, em se explicite o destino dado a esse trabalhador: se foi retirado do local e encaminhado aos serviços de assistência social; se foi feita a devida comunicação ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais; se ele foi direcionado aos serviços públicos para ter acesso à assistência jurídica gratuita e social; e se foi formulado o pedido de seguro desemprego.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 559/2024/GABINETE/GRTb - JF - Gerência Regional do Trabalho e Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Ofício 8128/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/07/2024
Ofício da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/7/2024, pág 99.
Plenário
Ofício da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/7/2024, pág 99.
14/05/2024
Ofício da Gerência Regional do Trabalho e Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 7.
Plenário
Ofício da Gerência Regional do Trabalho e Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 7.
17/04/2024
Remessa do Ofício 915 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora, Juiz de Fora - MG; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 915 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora, Juiz de Fora - MG; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
17/04/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2024, pág 110, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2024, pág 110, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 60. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/4/2024, pág 74.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 60. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/4/2024, pág 74.