RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5854/2024
RQN 5854/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MGC-146,
no Km 622,8, em Poços de Caldas, detalhando os critérios utilizados para
determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência
e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos
recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de
manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos
em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas
pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de
pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano
de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas
pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de
pagamento disponíveis nas praças de pedágio; e a possibilidade de estudo
financeiro para tornar a tarifa mais acessível, enviando-se relatório de
viabilidade ou justificando a impossibilidade.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Origem
RQC 6813 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MGC-146, no Km 622,8, em Poços de Caldas, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; e a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, enviando-se relatório de viabilidade ou justificando a impossibilidade.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Origem
RQC 6813 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MGC-146, no Km 622,8, em Poços de Caldas, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; e a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, enviando-se relatório de viabilidade ou justificando a impossibilidade.
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