RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5586/2024
Requer seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - Previc - pedido de providências para, em relação aos
planos de benefícios previdenciários administrados pela Prevcom-MG, o
esclarecimento da legalidade ou não da cobrança de taxa de carregamento
no percentual de 7%, tendo em vista que esta seria mais alta que a
praticada pelos fundos de previdência de outros estados, como São Paulo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2024
Origem
RQC 6890 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências para, em relação aos planos de benefícios previdenciários administrados pela Prevcom-MG, o esclarecimento da legalidade ou não da cobrança de taxa de carregamento no percentual de 7%, tendo em vista que esta seria mais alta que a praticada pelos fundos de previdência de outros estados, como São Paulo.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2024
Origem
RQC 6890 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências para, em relação aos planos de benefícios previdenciários administrados pela Prevcom-MG, o esclarecimento da legalidade ou não da cobrança de taxa de carregamento no percentual de 7%, tendo em vista que esta seria mais alta que a praticada pelos fundos de previdência de outros estados, como São Paulo.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/02/2024
Remessa do Ofício 182 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Superintendente da Previc, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 182 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Superintendente da Previc, Brasília - DF.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 158, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 158, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 15. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 15. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.