PL PROJETO DE LEI 3182/2024
PL 3182/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí
o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação e funcionamento de uma
escola municipal.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Anexada a
PL 3132 de 2024
Observação Imóvel nº 9.351, fls. 146, Livro 3-I, Comarca de São Gonçalo do Sapucaí
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Anexada a
PL 3132 de 2024
Observação Imóvel nº 9.351, fls. 146, Livro 3-I, Comarca de São Gonçalo do Sapucaí
Indexação
Documentos
Tramitação
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 92. Anexe-se ao PL 3132 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 92. Anexe-se ao PL 3132 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.