PL PROJETO DE LEI 3123/2024
PL 3123/2024
Agora
Carregando mensagem...
Proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos por
alunos nas unidades escolares da rede pública e da rede privada de ensino
no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Anexada a
PL 1136 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos que possuam acesso à internet, tais como celulares, "tablets", relógios inteligentes e dispositivos similares, por alunos das escolas públicas e privadas, durante todo o período de sua permanência no ambiente escolar. Permite o uso dos referidos dispositivos em unidades escolares somente quando houver necessidade pedagógica e para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse auxílio.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Anexada a
PL 1136 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos que possuam acesso à internet, tais como celulares, "tablets", relógios inteligentes e dispositivos similares, por alunos das escolas públicas e privadas, durante todo o período de sua permanência no ambiente escolar. Permite o uso dos referidos dispositivos em unidades escolares somente quando houver necessidade pedagógica e para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse auxílio.
Documentos
Tramitação
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 32. Anexe-se ao PL 1136 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 32. Anexe-se ao PL 1136 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.