PL PROJETO DE LEI 3117/2024
PL 3117/2024
Agora
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Altera a Lei 18248, de 6 de julho de 2009, que autoriza o Poder
Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que
especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Observação Imóvel nº 6.442, fls. 268, Livro 3º-I, Comarca de Entre Rios de Minas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Observação Imóvel nº 6.442, fls. 268, Livro 3º-I, Comarca de Entre Rios de Minas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.