PL PROJETO DE LEI 3116/2024
PL 3116/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Morada Nova de Minas o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do serviço de saúde
bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD, almoxarifado de
materiais odontológicos, suporte administrativo e posto de atendimento ao
Conselho Tutelar.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Observação Imóvel n° 10.516, fls. 13, Livro 3-R, Comarca de Abaeté Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Observação Imóvel n° 10.516, fls. 13, Livro 3-R, Comarca de Abaeté Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/04/2025
Remessa do Ofício 808 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Morada Nova de Minas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 808 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Morada Nova de Minas - MG.
15/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
06/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.