PL PROJETO DE LEI 3090/2024
PL 3090/2024
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as
políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de
permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas
pelo Estado. (Estende à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG – a obrigatoriedade de implementação de políticas voltadas para
a democratização do acesso e para a promoção de condições de permanência
dos estudantes nos cursos por ela mantidos.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Acrescenta a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – ao rol de instituições listado na lei que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, com o objetivo de assegurar reserva de vagas para acesso aos cursos oferecidos e de garantir a seus estudantes acesso a programas de assistência estudantil.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Acrescenta a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – ao rol de instituições listado na lei que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, com o objetivo de assegurar reserva de vagas para acesso aos cursos oferecidos e de garantir a seus estudantes acesso a programas de assistência estudantil.
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
29/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
27/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.