PL PROJETO DE LEI 3071/2024
PL 3071/2024
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Dispõe sobre a desafetação e doação ao Município de Nova Resende do
trecho da Rodovia MG-846 que especifica.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Trecho da Rodovia MG-846, entre Km 1,5 e Km 4,3 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Trecho da Rodovia MG-846, entre Km 1,5 e Km 4,3 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.