PL PROJETO DE LEI 3038/2024
PL 3038/2024
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata a área
correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Observação Trecho da Rodovia MG-290 entre Km 27,6 e Km 31,9 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Observação Trecho da Rodovia MG-290 entre Km 27,6 e Km 31,9 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.