PL PROJETO DE LEI 3030/2024
PL 3030/2024
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Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental e paisagístico
a Serra de Ouro Preto, localizada no Município de Ouro Preto.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 1116 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 1116 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 21. Anexe-se ao PL 1116 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 21. Anexe-se ao PL 1116 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.