PL PROJETO DE LEI 3026/2024
PL 3026/2024
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Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
de São Gotardo - Consep -, com sede no Município de São Gotardo.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
13/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 368. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 368. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.