PL PROJETO DE LEI 2999/2024
PL 2999/2024
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Institui o Programa Transparência Curricular no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Cria o Programa Transparência Curricular nas escolas públicas estaduais, a fim de possibilitar que pais e responsáveis acompanhem e monitorem o currículo escolar dos alunos, além de garantir o acesso público ao conteúdo didático-pedagógico aplicado nos estabelecimentos de ensino. O programa visa promover a transparência, a participação ativa das famílias e da comunidade escolar e o fortalecimento do vínculo entre escola, família e sociedade.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Cria o Programa Transparência Curricular nas escolas públicas estaduais, a fim de possibilitar que pais e responsáveis acompanhem e monitorem o currículo escolar dos alunos, além de garantir o acesso público ao conteúdo didático-pedagógico aplicado nos estabelecimentos de ensino. O programa visa promover a transparência, a participação ativa das famílias e da comunidade escolar e o fortalecimento do vínculo entre escola, família e sociedade.
Documentos
Tramitação
15/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
13/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 353. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 353. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.