PL PROJETO DE LEI 2964/2024
PL 2964/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Teófilo Otoni o imóvel
que especifica. (Destinação: instalação de centro de produtores rurais e
desenvolvimento da agricultura familiar.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Observação Imóvel nº 8.778, Livro 2-RG, Comarca de Teófilo Otoni Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Observação Imóvel nº 8.778, Livro 2-RG, Comarca de Teófilo Otoni Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
31/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.