PL PROJETO DE LEI 2963/2024
PL 2963/2024
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Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores, Promissários
Compradores e Proprietários de Lotes Urbanos dos Bairros Recanto do Rio
I, Residencial Candeias e Áreas Rurais da Antiga Fazenda Santo Antônio -
Arcar -, com sede no Município de Jabuticatubas.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
27/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
31/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.