PL PROJETO DE LEI 2953/2024
PL 2953/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaguara os imóveis que
especifica. (Destinação: sediar serviços e instalações do Município.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Observação Imóvel nº 3.880, Comarca de Itaguara Imóvel nº 5.154, Comarca de Itaguara (registro antigo: nº 18.418, Comarca de Bonfim) Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Observação Imóvel nº 3.880, Comarca de Itaguara Imóvel nº 5.154, Comarca de Itaguara (registro antigo: nº 18.418, Comarca de Bonfim) Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
06/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
24/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
22/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.