PL PROJETO DE LEI 2942/2024
PL 2942/2024
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Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher
no ambiente universitário.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Anexada a
PL 647 de 2023
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para combater a violência contra a mulher em locais ocupados por instituições públicas estaduais de ensino superior. Entre as diretrizes, determina a implantação de órgão de recepção de denúncias e de acolhimento das vítimas e a realização de campanhas de conscientização. Por fim, exemplifica condutas que são caracterizadas como violência contra a mulher.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Anexada a
PL 647 de 2023
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para combater a violência contra a mulher em locais ocupados por instituições públicas estaduais de ensino superior. Entre as diretrizes, determina a implantação de órgão de recepção de denúncias e de acolhimento das vítimas e a realização de campanhas de conscientização. Por fim, exemplifica condutas que são caracterizadas como violência contra a mulher.
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 10. Anexe-se ao PL 647 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 10. Anexe-se ao PL 647 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.