PL PROJETO DE LEI 2918/2024
PL 2918/2024
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Altera a Lei 23293, de 29 de março de 2019, que estabelece diretrizes
para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em
crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e
privada de ensino no Estado. (Assegura alimentação adequada aos alunos
com diabetes nos estabelecimentos públicos de ensino e determina a
elaboração e o encaminhamento, às Superintendências de Ensino, de
cadastro atualizado de alunos com diabetes.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Assegura aos alunos da rede pública estadual portadores de diabetes, alimentação adequada e adaptada a sua condição de saúde, quando realizada nos estabelecimentos de ensino. Determina que a direção de cada estabelecimento deverá certificar, no início do ano letivo, a presença de alunos matriculados que possuam diabetes e elaborar cadastro a ser encaminhado às superintendências de ensino para as providências necessárias quanto à adequação das dietas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Assegura aos alunos da rede pública estadual portadores de diabetes, alimentação adequada e adaptada a sua condição de saúde, quando realizada nos estabelecimentos de ensino. Determina que a direção de cada estabelecimento deverá certificar, no início do ano letivo, a presença de alunos matriculados que possuam diabetes e elaborar cadastro a ser encaminhado às superintendências de ensino para as providências necessárias quanto à adequação das dietas.
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 175. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 175. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.